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Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site da Piquet Law Firm (“PLF”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.

2. Finalidade do Site
O conteúdo disponível neste site tem caráter informativo e educacional. As informações não constituem aconselhamento jurídico específico, nem criam uma relação advogado-cliente entre a PLF e o visitante. Para obter orientação legal adequada ao seu caso, entre em contato diretamente com nossa equipe.

3. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas e demais conteúdos presentes no site são de propriedade da Piquet Law Firm ou de terceiros licenciados. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito.

4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar o site apenas para fins legais, não devendo:

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  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações.
     

5. Ausência de Garantias
A PLF se esforça para manter as informações atualizadas, mas não garante que o conteúdo seja completo, preciso ou livre de erros. O uso das informações disponibilizadas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Limitação de Responsabilidade
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7. Links Externos
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8. Privacidade e Proteção de Dados
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9. Alterações dos Termos
A PLF reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após sua publicação no site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento.

10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos. Qualquer disputa será submetida exclusivamente aos tribunais localizados na Flórida.

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