Flórida pode reduzir o property tax (IPTU): o que muda para brasileiros que moram ou investem no estado
- 6 de abr.
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A possível redução do property tax (IPTU) na Flórida está entre as mudanças tributárias mais discutidas no estado em 2026. O projeto apoiado pelo governador Ron DeSantis propõe uma redução significativa do imposto predial — principalmente para imóveis com a chamada Homestead Exemption, que designa a residência principal do proprietário.
O principal projeto de lei travou no Senado estadual em março de 2026, mas o movimento político continua e os impactos potenciais já são suficientemente relevantes para que brasileiros com imóveis ou planos de compra na Flórida entendam o que está em jogo.
O que é o property tax e como funciona na Flórida
O property tax é o equivalente americano ao IPTU no Brasil: um imposto anual cobrado sobre o valor do imóvel, que varia de município para município. Na Flórida, as alíquotas geralmente ficam entre 1% e 2% do valor avaliado do imóvel por ano.
Uma das características mais importantes do sistema na Flórida é a Homestead Exemption: quem declara o imóvel como residência principal tem direito a benefícios fiscais relevantes, incluindo redução na base de cálculo do imposto e um limite anual de aumento de avaliação (conhecido como Save Our Homes cap).
A proposta de DeSantis ampliaria esses benefícios — mas de forma direcionada: o foco é residência principal, não imóvel de investimento.
Quem se beneficia com a redução
A proposta favorece diretamente quem vive nos EUA e estruturou sua residência permanente no estado:
Proprietários com imóvel registrado como Homestead (residência principal)
Pessoas com status de residente legal nos EUA que utilizam o imóvel como moradia principal
Quem já fez o planejamento de imigração e patrimônio de forma integrada
Para esse perfil, a redução do property tax impacta diretamente o custo de manter patrimônio no estado, aumenta a eficiência tributária e melhora o planejamento de longo prazo.
O que muda para o investidor não residente
Para brasileiros que compram imóvel na Flórida como investimento — mas que não residem nos EUA ou não têm residência permanente — a proposta provavelmente não traz benefícios diretos. O foco da redução é o Homestead, que exige que o imóvel seja a residência principal do proprietário.
Mas isso não significa que o cenário seja menos relevante para investidores. Na verdade, ele reforça algo que a Piquet Law Firm sempre destaca: comprar imóvel nos EUA sem planejamento adequado expõe o comprador a riscos que muitas vezes passam despercebidos:
Retenção de até 15% sobre o valor de venda (regra FIRPTA, para não residentes)
Exposição sucessória a partir de US$ 60.000 em ativos nos EUA
Complexidade de inventário na Flórida para não residentes
Tributação sobre rendimentos de aluguel sem estrutura adequada
Comprar imóvel ≠ estar protegido
Esse é um dos equívocos mais comuns entre brasileiros que investem na Flórida. O processo de compra pode ser relativamente simples — mas o que vem depois, sem planejamento jurídico, pode gerar custos e riscos significativos.
A diferença entre comprar de forma direta (como pessoa física) e comprar com estrutura adequada (por meio de uma LLC, por exemplo) pode representar dezenas de milhares de dólares em impostos, em caso de venda ou falecimento do proprietário.
Quando existe planejamento, é possível alinhar imigração, patrimônio e proteção de forma integrada — independentemente do perfil do comprador.
Próximos passos
Se você mora na Flórida, pretende comprar um imóvel no estado ou já tem patrimônio nos EUA e quer entender como se posicionar diante dessas mudanças, o momento ideal para revisar sua estrutura é antes de qualquer decisão.
👉 Fale com o time da Piquet Law Firm e entenda a melhor estratégia para o seu perfil — seja você morador, investidor ou planejando sua residência nos EUA.
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