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A nova rota dos brasileiros no exterior

Tuesday, April 07, 2015

Tags:  Exterior, Imigração, Veja, Residentes, EUA, Brasileiros, Internacional, Visto



Veja.com

A nova rota dos brasileiros no exterior

Enquanto a emigração para destinos tradicionais tem decaído
nos últimos anos, o fluxo de brasileiros para países com políticas
de atração para mão de obra aumenta


Por: Luciano Pádua07/04/2015 às 07:51 - Atualizado em 07/04/2015 às 10:31

EMBARQUE – Brasileiros seguem novo rumo no exterior(Joel Silva/Folhapress)

No dia 26 de outubro do ano passado, logo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o agente de migração Renato Feldmann colocou no Facebook um artigo com informações sobre como emigrar para o Canadá. Até a meia-noite do mesmo dia, a postagem já tinha mais de 5 000 compartilhamentos. Em março deste ano, um texto a respeito da vida em Quebec, também no Canadá, viralizou na internet: a procura foi tão grande na rede que derrubou o servidor do escritório da província canadense em São Paulo. Esses são casos que ilustram o aumento no interesse de brasileiros em deixar o país. Os dados mais recentes revelam que estamos diversificando nossos destinos. Ao mesmo tempo, sugerem um perfil menos "aventureiro" daqueles que deixam o país.

Em perspectiva, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, as estatísticas mostram que o fluxo de brasileiros - legais - para o exterior diminuiu 28% de 2010 a 2013 (veja a tabela abaixo). Essa queda está relacionada à crise econômica mundial de 2008, que devastou a economia de nações que recebiam muitos brasileiros e afetou principalmente os trabalhadores pouco qualificados. "Como sempre, são os postos de trabalho dos imigrantes os primeiros a serem suprimidos", avalia Duval Fernandes, professor da PUC de Minas. Não à toa, 65% dos imigrantes que entraram no Brasil no final dos anos 2000 eram brasileiros que decidiram retornar. Três em cada quatro deles tinham até o ensino médio completo.

Desde 2010, houve uma redução drástica do total de brasileiros que migram para destinos históricos. Na Espanha, queda de 41% de 2010 a 2013, segundo a OCDE. "A Espanha foi o segundo país no mundo ocidental que mais recebeu imigrantes na década passada. Com a crise econômica, os fluxos foram reduzidos e começou a haver um saldo negativo", afirma Leonardo Cavalcanti, do Observatório das Migrações Internacionais. Em países como Portugal, Itália e Japão, os fluxos anuais de brasileiros caíram sensivelmente no mesmo período.

Enquanto esses locais ofereciam menos oportunidades, países com políticas de atração migratória se tornaram mais interessantes. Mas os governos não escolhem imigrantes a esmo: lançam listas buscando profissionais qualificados em áreas específicas. É o caso do paulistano Rafael Isabella. Aos 32 anos, o analista de negócios de Tecnologia da Informação decidiu viver em Sydney, na Austrália, com a mulher. Enfrentou os oito meses do processo de imigração e recebeu a aprovação há um mês. "O que mais me motiva a sair é a situação atual do país. Temos uma cultura que permite que muita coisa errada aconteça", justifica. Empresas especializadas na migração para a Austrália, como a Bravo Migration e a Smart Vistos, têm crescido mais de 30% em média ao ano. O perfil dos clientes é de profissionais com experiência em suas áreas, entre 28 e 39 anos.

O caso da Austrália é emblemático: a migração qualificada brasileira no país mais que dobrou desde 2010. Segundo dados do governo australiano enviados ao site de VEJA, dos 884 vistos de residência emitidos em 2010, 506 (57,2%) eram para profissionais qualificados. Em 2014, foram 1.520 vistos de residência, dentre os quais 1.077 (70,8%) qualificados. Um aumento de 112% no período. Já o número de brasileiros residentes cresceu 33,2% de 2010 a 2014, de 16.550 para 22.050, segundo estimativas do governo.

No Canadá - onde não há separação nos dados por qualificação -, o fluxo de brasileiros atingiu um pico histórico em 2010 e seguiu uma forte redução no ano seguinte. Para autoridades, o recorde está associado a novas regras para acelerar o processo de entrada. Com isso, pedidos de anos anteriores que estavam travados podem ter sido contabilizados. De 2011 a 2013, já sob regras mais ágeis, o número de vistos de residência concedidos por ano a brasileiros cresceu 13,5% - último dado disponível. Essa tendência pôde ser sentida no escritório da província do Quebec em São Paulo, onde o número de palestras sobre migração e também a procura por informações dobraram desde o segundo semestre do ano passado. Outro destaque é o fluxo e a quantidade de brasileiros na Alemanha, que cresceram mais de 25% de 2010 a 2012.

Países como esses oferecerem qualidade de vida e oportunidade aos emigrantes. Figuram no topo do ranking do IDH e precisam de mão de obra qualificada para substituir suas populações envelhecidas e com baixa natalidade. De 2000 a 2010, o número de brasileiros com alta qualificação pelo mundo cresceu 105%, enquanto a população geral de expatriados subiu 85%. Não há registros mais recentes sobre os qualificados, mas o fluxo de brasileiros em direção a países atrativos que buscam essa mão de obra se manteve desde 2010. "Se no passado a predominância era daquele imigrante que ia em busca de um sonho de riqueza fácil, hoje podemos ver uma maior participação do imigrante qualificado", explica Fernandes.

Um exemplo é a pesquisa da consultoria Hays com 7.000 executivos brasileiros que mostrou que 71% deles estavam dispostos a sair do país em 2014. No ano anterior, eram 62,5%. "Temos visto um aumento considerável de pessoas buscando o Canadá, Austrália, França, Alemanha e países asiáticos", destaca Luis Fernando Martins, diretor nacional da Hays.

Nos Estados Unidos, a emissão de vistos de imigração para brasileiros cresceu apenas 1,5% de 2010 a 2014. Tem chamado a atenção, no entanto, o aumento da procura do desconhecido visto Eb5. Ele permite obter a cidadania através de investimento de 500.000 dólares em projetos chancelados pelo governo. São poucos os pedidos brasileiros, mas com tendência de alta: 47 em 2014, quase o total dos três anos anteriores somados, 48. Desde as eleições, a procura para empresas especializadas explodiu. No caso do escritório Piquet Law and Firm, triplicou desde novembro. "Os últimos seis meses têm sido uma 'corrida do ouro'. É um pouco assustador", diz Alexandre Piquet. Preocupada com o futuro dos filhos, professora Katia Franhani decidiu se mudar para os EUA por essa modalidade. "A gota d'água foi quando meu filho mais velho perguntou quando ele poderia andar sozinho na rua", conta Katia, que vive em Winter Garden.



 

RESIDÊNCIA NOS EUA ATRAVÉS DE INVESTIMENTO

Wednesday, November 26, 2014

Tags:  EUA, Visto, Capacidade, Green Cards, Residência, Investimento, Imigrante, EB-5, Negócio



RESIDÊNCIA NOS EUA ATRAVÉS DE INVESTIMENTO

O visto de imigrante para investidores (chamado visto EB-5) pode ser obtido através do Programa de Investidor Imigrante gerido pelo governo dos EUA através do Serviço de Cidadania Americana e Imigração, o USCIS. Este programa permite que pessoas qualificadas busquem o status de residente permanente, com base em um investimento em uma empresa americana. O montante do investimento é de USD $500.000 ou USD $1 milhão dependendo da localização nos Estados Unidos. O investimento deve ser em um negócio que vai criar postos de trabalho para 10 trabalhadores americanos. Um total de 10.000 green cards EB-5 estão disponíveis a cada ano — um número que ainda não foi todo utilizado. Para se qualificar dentro do programa, um investidor em potencial pode investir em sua empresa comercial gerenciada pessoalmente, ou em um investimento em pool que custea uma empresa comercial controlado e gerenciado por terceiros. O investidor pode também optar por investir através de um "Centro Regional". Centros Regionais são tipicamente empresas privadas localizadas em áreas geográficas específicas que o USCIS determinou que investimentos provavelmente criarão os necessários 10 empregos por investidor, seja direta ou indiretamente, na região. Em muitos centros regionais a contribuição de capital mínima é de USD $500.000, juntamente com taxas administrativas ou taxas relacionadas à empreitada que podem variar entre USD $35.000 a USD $60.000. Muitos centros regionais envolvem investimentos em sociedade em comanditas e fornecem ao investidor os direitos de um sócio limitado, uma estrutura que é permitida pelo USCIS para conceder ao investidor um papel um tanto ativo na empresa, mas que não é completamente passivo. Uma possível vantagem de investir em um Centro Regional (em comparação com um negócio pessoalmente criado como um investimento de EB-5) é que alguns projetos de investimento podem ser pré-aprovados pela USCIS em relação a estrutura do projeto de financiamento do investimento e no que diz respeito a exigência de criação de emprego. Também, centros regionais e seus projetos são obrigados a apresentar relatórios anuais de sua saúde financeira e história de criação de emprego todo ano. Hoje, existem mais de 400 centros regionais de EB-5 (e mais aparecendo a cada dia) nos Estados Unidos. Selecionando um correto é muito importante e requer uma compreensão de como cada EB-5 Centro Regional funciona. Os investidores devem considerar:

a. buscar aconselhamento financeiro qualificado e independente

b. a reputação do centro regional e desenvolvedor do projeto

c. sucesso anterior do negócio do desenvolvedor

d. a capacidade do centro regional e/ou do desenvolvedor para criar a quantidade necessári de postos de trabalho exigido pelo programa EB-5

e. outros fatores de due diligence

f. a história da imigração do Centro Regional EB-5, em termos de sua capacidade de garantir a aprovação das petições de investidor (chamado I-526) e a remoção das condições na residência permanente do investidor (chamado I-829).

Além disso, como um investidor em potencial, a seguinte informação é fornecida para permitir que você entenda alguns dos requisitos legais básicos para o programa EB-5 em geral:

COMO SE QUALIFICAR SER UM INVESTIDOR?

1. Formação do negócio. Em geral, uma opção é criar um novo empreendimento comercial estabelecendo um negócio novo, comprar um negócio existente ou reorganizar os negócios tal que resulta de um novo empreendimento comercial. Ou, se o investimento é em um Centro Regional que foi designado pelo serviço de imigração dos Estados Unidos, um investidor pode optar por investir em um projeto de centro regional.

2. Investimento. Os investidores que fizeram em investimentos de risco ou estão engajados no processo de investir pelo menos USD $500.000 ou USD $1.000.000 em um novo empreendimento comercial podem qualificar-se. Investimentos em centros regionais podem exigir que seus recursos fiquem retidos em uma conta caução. Nesse cenário, o agente depositário pode não pode liberar seus recursos para o Centro Regional até que a sua petição necessária que lhe concede a permissão para aplicar para a residência (chamada I-526) é aprovada pelo serviço de imigração dos Estados Unidos.

3. Geração de emprego. Investidores EB-5 devem qualificar fazendo a sua contribuição de capital para uma empresa comercial dos Estados Unidos, que irá beneficiar a economia dos Estados Unidos e criar pelo menos 10 empregos qualificados como resultado de um ou mais dos seguintes:

  • Emprego em tempo integral para 10 trabalhadores diretamente empregados como cidadãos dos EUA, residentes permanentes ou outros trabalhadores com autorização de trabalho; OU

  • Emprego indiret e/ou induzido conforme determinado por metodologia de criação de emprego razoável corroborado por um estudo de impacto econômico.

    4. Fonte de recursos legítima. Cada investidor deve para mostrar que os recursos utilizados no investimento originram-se de uma fonte legítima. O tipo de documentação necessária será determinado com base na estrutura de financiamento que você utilizar.

    RESIDÊNCIA PERMANENTE CONDICIONAL

    Uma vez que seu pedido for aprovado, investidores imigrantes podem obter status por 2 anos como residente provisório ou condicional mediante a apresentação de uma petição separada para a Residência Permanente se eles estão residindo nos Estados Unidos. Investidores imigrantes que estão fora dos Estados Unidos vão precisar aplicar para um visto de imigrante permanente em uma seção de consular dos Estados Unidos. Quando você é admitido como residente permanente legal dos Estados Unidos, você deverá buscar a residência permanente antes do final do período de 2 anos. Isto implica que uma segunda petição é apresentada durante o período de 90 dias antes do 2º aniversário da sua admissão nos Estados Unidos como um residente condicional.

    Se você investiu em um projeto do Centro Regional, Centro Regional será responsável por fornecer a você e sua família com a documentação necessária para apresentar a petição para remover as condições no seu green card. Esta é outra diferença importante, ou benefício, na escolha de um investimento de Centro Regional gerenciados em particular ou uma semelhante a ele. Se você criar seu próprio negócio, como o proprietário que será encarregado do fardo da recolha de registos de pagamentos. A fim conseguir a residência permanente completa, um investidor EB-5 é necessário ter mantido o investimento sem retirar os recursos. Mais importante é continuar os objectivos propostos no plano de negócios apresentado ao USCIS. A maioria dos planos de negócios exigem previsões financeira e de criação de emprego com base no tipo de estrutura de negócios que você, o investidor imigrante, inicialmente investiu.

    MINHA ESPOSA E MEUS FILHOS TAMBÉM PODEM RECEBER "GREEN CARDS" DENTRO DO PROGRAMA DE VISTO EB-5?

    Sim. Seu cônjuge e filhos (menores de 21 anos de idade) são elegíveis para os vistos de imigrante condicional. Nenhum investimento separado é necessário além do seu investimento inicial de US $500.000 ou US $ 1 milhão. Além disso, de acordo com a lei dos EUA chamada de Status Child Protection Act ou CSPA [Lei de proteção ao menor] seus filhos que estão próximos na idade de 21 anos de idade terão sua idade congelada pelo governo quando suas petições são apresentadas e pendentes. É importante rever estas questões com nosso escritório de advocacia se seus filhos estão se aproximando de 21 anos de idade.

    DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA SUGERIDA PARA PROVAR FONTE LEGÍTIMA DE RECURSOS

    O serviço de imigração dos EUA exige que os investidores demonstrem que seus bens foram adquiridos de forma legítima. Isto exige que o investidor prove que seus recursos de investimento foram obtidos através de um negócio legítimo, salário, investimentos, venda de imóveis, herança, doação, empréstimo ou outros meios lícitos. Isto pode ser realizado por meio de certificados pelos contadores, advogados, registros em tribunais, declarações de salário, declarações fiscais e documentos imobiliários do investidor. Segue uma lista geral, com alguns sendo obrigatórios e outros poderão ser necessários. Para entender melhor quais são os tipos de documentação necessários, consultaremos com você para melhor estruturar o seu investimento de EB-5:

  • lucro e rendimentos de um negócio.

  • lucros ou lucros provenientes da venda de bens imobiliários.

  • lucros ou rendimentos de ações ou outros investimentos.

  • Extratos de banco mostrando dinheiro disponível.

  • Extratos de conta o investimento.

  • Documentos mostrando titularidade de imóveis ou uma empresa, acompanhada de uma avaliação do valor e registo da propriedade, empréstimo ou hipoteca, nota promissória, acordo de segurança ou outras provas do empréstimo que é protegido por bens do requerente.

  • Declaração de impostos dos últimos 5 anos. (obrigatório, se exigida pela legislação do seu país de origem. Alguns países não exigem declaração de impostos)

    DOCUMENTOS PESSOAIS

    Além de documentos financeiros, um investidor estrangeiro deve fornecer a seguinte documentação:

  • do passaporte. Passaportes devem estar válidos por pelo menos 6 meses a partir da data de emissão do visto de imigrante. Este requisito aplica-se do investidor estrangeiro cônjuge e filhos de arquivamento para um green card através deste programa. do investidor (Curriculum Vitae). Deverá incluir informações pessoais e de contato, formação escolar, experiência profissional e histórico de emprego (por favor inclua o nome do supervisor, endereço da empresa e número de telefone).

    Registros de educação. Cópias de diplomas acadêmicos.

  • Registros da empresa. Contrato social (se proprietário de uma empresa).

    Para o Green Card ou visto de imigrante processamento (não necessário para fase inicial):

  • Cópias autenticadas das certidões de nascimento, cópias de certidões de casamento, e/ou certificado de divórcio, atestados de óbito, se for o caso.

  • Cópia autenticada de qualquer registro militar deve ser apresentado.

  • Cópia autenticada de antecedentes criminais da cidade onde o requerente residiu por pelo menos 6 meses desde que atingiu 16. Esses registros podem incluir mas não se limitando a informações sobre detenções antigas, crimes, tribunal, independentemente de amnistia, perdão ou outra clemência.

    Nota: É provável que documentação adicional seja solicitada antes da apresentação, dependendo de cada caso individual e conforme exigido por qualquer mudança de políticas e regulamentos do USCIS ou do Departamento de Estado dos EUA.

    INFORMAÇÃO DO CENTRO REGIONAL

    1. Para se qualificar como um investidor sob a Lei de Valores Mobiliários dos EUA você precisa ser um "investidor qualificado", tal como definido por várias leis de valores mobiliários que descrevem que os investidores estão autorizados a investir em determinados tipos de investimentos de alto risco, sociedades limitadas e muito mais. Nos Estados Unidos, um indivíduo é considerado um "investidor qualificado" se ele ou ela tem um patrimônio líquido de pelo menos USD$ 1 milhão, ou ganhou, pelo menos, USD$ 200.000 por ano nos últimos 2 anos (USD $300.000 com o cônjuge se casado).

    2. Documentação adicional será fornecida pelo advogado ao Centro Regional, mediante o recebimento de seu formulário de consentimento assinado e depois quando você tranferir seus recursos para o Centro Regional. Seu advogado irá ajudá-lo ao se comunicar com o Centro Regional em seu nome a fim de solicitar informações sobre qualificação do projeto.



 

Piquet Law Firm Newsletter

Monday, July 21, 2014

Tags:  Capital, Revenda, EUA, Isenção, F-1, Imposto de Renda, Estrangeiros, imóvel, Deferimento, herança, Visto, residente, US Taxes



Imposto sobre herança nos EUA - Estrangeiros não-residentes

A isenção de 5 milhões de dólares especificada nos Atos de 2010 e 2012 se aplicam apenas a cidadãos americanos ou residentes nos Estados Unidos, não para estrangeiros não-residentes.

Estrangeiros não-residentes têm apenas uma exclusão de USD 60.000; este valor pode ser maior se um tratado de imposto sobre doações e impostos sobre heranças se aplica.

Para fins de imposto sobre herança, o teste é diferente na determinação de quem é um estrangeiro não-residente (NRA), em comparação com outro para fins de imposto de renda (a pergunta gira em torno do domicílio do herdeiro). Este é um teste subjetivo que olha principalmente a intenção. O teste considera fatores como o tempo de permanência nos Estados Unidos; freqüência de viagens, duração e custo de casa nos Estados Unidos; localização da família; participação em atividades comunitárias; participação em negócios nos Estados Unidos e na posse de bens nos Estados Unidos e votação. Um estrangeiro pode ser residente nos EUA para fins de imposto de renda, mas não ser domiciliado para propositos de impostos sobre heranças.

Um estrangeiro não-residente (NRA) está sujeito a um regime de impostos sobre herança diferente de um contribuinte dos EUA. O imposto sobre herança é imposto apenas na parte bruta do espólio do estrangeiro não-residente (NRA) que, no momento da morte está situado nos Estados Unidos. Essas regras podem ser melhoradas por um tratado de imposto sobre herança. Os EUA não mantêm muitos tratados de imposto sobre herança como os tratados de imposto de renda, mas existem tratados de impostos sobre herança com muitos dos principais países da Europa, Austrália e Japão.

Imóveis nos Estados Unidos pertencentes a estrangeiros não-residentes através de uma empresa estrangeira não estão incluídos na herança do estrangeiro não-residente. A empresa deve ter um propósito e atividade empresarial, sob pena de ser considerado uma farsa destinada a evitar os impostos americanos sobre herança.

US Estate Taxes for Non US Residents

The $5 million exemption specified in the Acts of 2010 and 2012 apply only to U.S. citizens or residents, not to non-resident aliens.

Non-resident aliens have only a $60,000 exclusion; this amount may be higher if a gift and estate tax treaty applies.

For estate tax purposes, the test is different in determining who is a non-resident alien (NRA), compared to the one for income tax purposes (the inquiry centers around the decedent's domicile). This is a subjective test that looks primarily at intent. The test considers factors such as the length of stay in the United States; frequency of travel, size, and cost of home in the United States; location of family; participation in community activities; participation in U.S. business and ownership of assets in the United States; and voting. A foreigner can be a U.S. resident for income tax purposes, but not be domiciled for estate tax purposes.

An NRA is subject to a different estate tax regime than a U.S. taxpayer. The estate tax is imposed only on the part of the gross NRA's estate that at the time of death is situated in the United States. These rules may be ameliorated by an estate tax treaty. The U.S. does not maintain as many estate tax treaties as income tax treaties, but there are estate tax treaties in place with many of the major European countries, Australia, and Japan.

U.S. real estate owned by the NRA through a foreign corporation is not included in an NRA's estate. The corporation must have a business purpose and activity, lest it be deemed a sham designed to avoid U.S. estate taxes.

Deferimento do imposto sobre ganho de capital - Revenda de imóvel nos EUA

O 1031 Exchange é uma troca de imóveis com adiamento de impostos que a IRS permite para imóveis com fins de investimento. A “Troca” se refere ao processo de vender um imóvel com fim de investimento e comprar outro imóvel com fim de investimento.

O 1031 Exchange exige um Intermediário Qualificado para realizar todo o processo. Todos os proventos da venda devem ir para o Intermediário Qualificado para serem utilizados na compra do novo imóvel. Qualquer valor recebido direta ou indiretamente pelo vendedor (não importa a

insignificância) desqualificará toda a operação, resultando no reconhecimento de todo o ganho. Como o seu ‘closing agent’, nos podemos trabalhar diretamente com um Intermediário Qualificado da sua escolha.

Regras bastante específicas:

- O novo imóvel deve estar localizado dentro dos EUA.

- A partir da data da transferência do antigo imóvel, o vendedor terá

45 dias corridos para fornecer ao Intermediário Qualificado uma lista de 3 imóveis que ele deseja adquirir. O imovel comprador na troca tem que ser um dos imoveis listados.

- A partir da data de transferência do imóvel antigo, o vendedor terá

180 dias corridos para adquirir um ou mais imóveis da Lista dos 45 dias;

- O vendedor do imóvel antigo deverá obter a propriedade do novo imóvel na mesma titularidade legal do antigo imóvel.

- O vendedor deverá comprar um imóvel novo por uma quantia igual ou maior que o preço de venda do imóvel antigo.

- Os pagamentos à vista da venda do imóvel antigo, após pagar os custos de transferência e obrigações, deverão ser repassados ao Intermediário Qualificado para serem usados na compra do imóvel novo.

- O prazo de 45 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 45º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

- O prazo de 180 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 180º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

O 1031 Exchange é uma troca de imóveis com adiamento de impostos que a IRS permite para imóveis com fins de investimento. A “Troca” se refere ao processo de vender um imóvel com fim de investimento e comprar outro imovel com fim de investimento.

O 1031 Exchange exige um Intermediário Qualificado para realizar todo o processo. Todos os proventos da venda devem ir para o Intermediário Qualificado para serem utilizados na compra do novo imóvel. Qualquer valor recebido direta ou indiretamente pelo vendedor (não importa a insignificância) desqualificará toda a operação, resultando no reconhecimento de todo o ganho. Como o seu ‘closing agent’, nos podemos trabalhar diretamente com um Intermediário Qualificado da sua escolha.

Regras bastante específicas:

- O novo imóvel deve estar localizado dentro dos EUA.

- A partir da data da transferência do antigo imóvel, o vendedor terá 45 dias corridos para fornecer ao Intermediário Qualificado uma lista de 3 imóveis que ele deseja adquirir. O imovel comprador na troca tem que ser um dos imoveis listados.

- A partir da data de transferência do imóvel antigo, o vendedor terá 180 dias corridos para adquirir um ou mais imóveis da Lista dos 45 dias;

- O vendedor do imóvel antigo deverá obter a propriedade do novo imóvel na mesma titularidade legal do antigo imóvel.

- O vendedor deverá comprar um imóvel novo por uma quantia igual ou maior que o preço de venda do imóvel antigo.

- Os pagamentos à vista da venda do imóvel antigo, após pagar os custos de transferência e obrigações, deverão ser repassados ao Intermediário Qualificado para serem usados na compra do imóvel novo.

- O prazo de 45 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 45º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

- O prazo de 180 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 180º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

The 1031 Exchange is an exchange of properties with tax deferring allowed by the IRS on real estate investment properties. The "Exchange" concerns to the process of selling an investment property and buying another investment property.

Deferral of tax on capital gains - Sale of property in the U.S.

The 1031 Exchange requires a Qualified Intermediary to perform the entire process. All proceeds from the sale shall go to the Qualified Intermediary to be used in the purchase of the new property. Any amount received directly or indirectly by the seller (regardless of the amount) will disqualify the entire transaction, resulting in the realization of all the gain. As your 'closing agent' we can work directly with a Qualified Intermediary of your choice.

Very specific rules:

  • The new property must be located within the USA.
  • From the transfer date of the old property, the seller will have 45 calendar days to provide the Qualified Intermediary a list of 3 properties that he or she wishes to buy. The property purchased in the exchange has to be one of the properties listed.
  • From the transfer date of the old property, the seller will have 180 calendar days to buy one or more properties of the List in 45 days;
  • The seller of the old property shall purchase the new property in the same legal ownership of the old property.
  • The seller must buy a new property for an amount equal to or greater than the selling price of the old property.
  • The cash payments from the sale of the old property, after paying transfer costs and obligations, shall be transferred to the Qualified Intermediary to be used in the purchase of the new property.
  • The period of 45 days should be followed closely, since it is not possible to extend, even if the 45th day falls on a weekend or public holiday in the US.
  • The period of 180 days should be followed closely, since it is not possible to extend, even if the 180th day falls on a weekend or public holiday in the US.

Isenção do Imposto de Renda Global nos EUA - Visto de estudante F-1

Portadores de vistos F1/F2, que não têm fonte de renda nos EUA exceto renda proveniente de juros de:

- Banco dos EUA

- Poupança e instituição de emprestimo dos EUA

- Cooperativa de crédito dos EUA

- Companhia de seguros dos EUA

estão isentos de apresentar declaração de impostos nos primeiros 5 anos de F1/F2, mas deverão apresentar formulário 8843 do IRS, mostrando que o indivíduo está isento de apresentar declarações de impostos. Se não apresentar o Formulário 8843 voce poderá perder seu status de isento. Este formulário tem que ser apresentado mesmo se você receber renda zero nos EUA.

Após os primeiros 5 anos de F1/F2 você estaria sujeito ao teste de presença significativa para determinar se você é considerado residente nos EUA para fins de imposto, o que vai exigir que você declare imposto de renda sobre seus ganhos globais. Para ser considerado residente nos EUA para fins de imposto, você deve ter estado fisicamente presente nos Estados Unidos pelo menos:

• 31 dias durante o ano em curso, e

• 183 dias durante o período de 3 anos, que inclui o ano em curso e os

2 anos imediatamente anteriores, contando:

- Todos os dias em que esteve presente no ano em curso, e

- 1/3 dos dias em que esteve presente no primeiro ano antes do ano em curso, e

- 1/6 dos dias em que esteve presente no segundo ano antes do ano em curso.

F1/F2 visa holders, who have no US source income other than interest Income from:

- U.S. bank

- U.S. savings & loan institution

- U.S. credit union

- U.S. insurance company

are exempt from filing taxes for the first 5 years of F1/F2 status, but must file IRS form 8843, showing that the individual is exempt from filing tax returns. If you do not file form 8843 you may lose you tax exempt status. This form has to be filed even if you receive zero income in the US.

After the initial 5 years of F1/F2 status you would be subject to the substantial presence test to determine if you are considered US resident for tax purpose, which will require you to file income tax on your global earnings. To be considered US resident for tax purpose, you must have been physically present in the United States on at least:

- 31 days during the current year, and

- 183 days during the 3-year period that includes the current year and the 2 years immediately before that, counting:

o All the days you were present in the current year, and

o 1/3 of the days you were present in the first year before the current year, and

o 1/6 of the days you were present in the second year before the current year.



 

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