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Piquet Law Firm Newsletter

Monday, July 21, 2014

Tags:  Capital, Revenda, EUA, Isenção, F-1, Imposto de Renda, Estrangeiros, imóvel, Deferimento, herança, Visto, residente, US Taxes



Imposto sobre herança nos EUA - Estrangeiros não-residentes

A isenção de 5 milhões de dólares especificada nos Atos de 2010 e 2012 se aplicam apenas a cidadãos americanos ou residentes nos Estados Unidos, não para estrangeiros não-residentes.

Estrangeiros não-residentes têm apenas uma exclusão de USD 60.000; este valor pode ser maior se um tratado de imposto sobre doações e impostos sobre heranças se aplica.

Para fins de imposto sobre herança, o teste é diferente na determinação de quem é um estrangeiro não-residente (NRA), em comparação com outro para fins de imposto de renda (a pergunta gira em torno do domicílio do herdeiro). Este é um teste subjetivo que olha principalmente a intenção. O teste considera fatores como o tempo de permanência nos Estados Unidos; freqüência de viagens, duração e custo de casa nos Estados Unidos; localização da família; participação em atividades comunitárias; participação em negócios nos Estados Unidos e na posse de bens nos Estados Unidos e votação. Um estrangeiro pode ser residente nos EUA para fins de imposto de renda, mas não ser domiciliado para propositos de impostos sobre heranças.

Um estrangeiro não-residente (NRA) está sujeito a um regime de impostos sobre herança diferente de um contribuinte dos EUA. O imposto sobre herança é imposto apenas na parte bruta do espólio do estrangeiro não-residente (NRA) que, no momento da morte está situado nos Estados Unidos. Essas regras podem ser melhoradas por um tratado de imposto sobre herança. Os EUA não mantêm muitos tratados de imposto sobre herança como os tratados de imposto de renda, mas existem tratados de impostos sobre herança com muitos dos principais países da Europa, Austrália e Japão.

Imóveis nos Estados Unidos pertencentes a estrangeiros não-residentes através de uma empresa estrangeira não estão incluídos na herança do estrangeiro não-residente. A empresa deve ter um propósito e atividade empresarial, sob pena de ser considerado uma farsa destinada a evitar os impostos americanos sobre herança.

US Estate Taxes for Non US Residents

The $5 million exemption specified in the Acts of 2010 and 2012 apply only to U.S. citizens or residents, not to non-resident aliens.

Non-resident aliens have only a $60,000 exclusion; this amount may be higher if a gift and estate tax treaty applies.

For estate tax purposes, the test is different in determining who is a non-resident alien (NRA), compared to the one for income tax purposes (the inquiry centers around the decedent's domicile). This is a subjective test that looks primarily at intent. The test considers factors such as the length of stay in the United States; frequency of travel, size, and cost of home in the United States; location of family; participation in community activities; participation in U.S. business and ownership of assets in the United States; and voting. A foreigner can be a U.S. resident for income tax purposes, but not be domiciled for estate tax purposes.

An NRA is subject to a different estate tax regime than a U.S. taxpayer. The estate tax is imposed only on the part of the gross NRA's estate that at the time of death is situated in the United States. These rules may be ameliorated by an estate tax treaty. The U.S. does not maintain as many estate tax treaties as income tax treaties, but there are estate tax treaties in place with many of the major European countries, Australia, and Japan.

U.S. real estate owned by the NRA through a foreign corporation is not included in an NRA's estate. The corporation must have a business purpose and activity, lest it be deemed a sham designed to avoid U.S. estate taxes.

Deferimento do imposto sobre ganho de capital - Revenda de imóvel nos EUA

O 1031 Exchange é uma troca de imóveis com adiamento de impostos que a IRS permite para imóveis com fins de investimento. A “Troca” se refere ao processo de vender um imóvel com fim de investimento e comprar outro imóvel com fim de investimento.

O 1031 Exchange exige um Intermediário Qualificado para realizar todo o processo. Todos os proventos da venda devem ir para o Intermediário Qualificado para serem utilizados na compra do novo imóvel. Qualquer valor recebido direta ou indiretamente pelo vendedor (não importa a

insignificância) desqualificará toda a operação, resultando no reconhecimento de todo o ganho. Como o seu ‘closing agent’, nos podemos trabalhar diretamente com um Intermediário Qualificado da sua escolha.

Regras bastante específicas:

- O novo imóvel deve estar localizado dentro dos EUA.

- A partir da data da transferência do antigo imóvel, o vendedor terá

45 dias corridos para fornecer ao Intermediário Qualificado uma lista de 3 imóveis que ele deseja adquirir. O imovel comprador na troca tem que ser um dos imoveis listados.

- A partir da data de transferência do imóvel antigo, o vendedor terá

180 dias corridos para adquirir um ou mais imóveis da Lista dos 45 dias;

- O vendedor do imóvel antigo deverá obter a propriedade do novo imóvel na mesma titularidade legal do antigo imóvel.

- O vendedor deverá comprar um imóvel novo por uma quantia igual ou maior que o preço de venda do imóvel antigo.

- Os pagamentos à vista da venda do imóvel antigo, após pagar os custos de transferência e obrigações, deverão ser repassados ao Intermediário Qualificado para serem usados na compra do imóvel novo.

- O prazo de 45 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 45º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

- O prazo de 180 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 180º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

O 1031 Exchange é uma troca de imóveis com adiamento de impostos que a IRS permite para imóveis com fins de investimento. A “Troca” se refere ao processo de vender um imóvel com fim de investimento e comprar outro imovel com fim de investimento.

O 1031 Exchange exige um Intermediário Qualificado para realizar todo o processo. Todos os proventos da venda devem ir para o Intermediário Qualificado para serem utilizados na compra do novo imóvel. Qualquer valor recebido direta ou indiretamente pelo vendedor (não importa a insignificância) desqualificará toda a operação, resultando no reconhecimento de todo o ganho. Como o seu ‘closing agent’, nos podemos trabalhar diretamente com um Intermediário Qualificado da sua escolha.

Regras bastante específicas:

- O novo imóvel deve estar localizado dentro dos EUA.

- A partir da data da transferência do antigo imóvel, o vendedor terá 45 dias corridos para fornecer ao Intermediário Qualificado uma lista de 3 imóveis que ele deseja adquirir. O imovel comprador na troca tem que ser um dos imoveis listados.

- A partir da data de transferência do imóvel antigo, o vendedor terá 180 dias corridos para adquirir um ou mais imóveis da Lista dos 45 dias;

- O vendedor do imóvel antigo deverá obter a propriedade do novo imóvel na mesma titularidade legal do antigo imóvel.

- O vendedor deverá comprar um imóvel novo por uma quantia igual ou maior que o preço de venda do imóvel antigo.

- Os pagamentos à vista da venda do imóvel antigo, após pagar os custos de transferência e obrigações, deverão ser repassados ao Intermediário Qualificado para serem usados na compra do imóvel novo.

- O prazo de 45 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 45º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

- O prazo de 180 dias deve ser seguido com rigor, uma vez que não é prorrogável, mesmo se o 180º dia cair em um fim de semana ou feriado oficial nos EUA.

The 1031 Exchange is an exchange of properties with tax deferring allowed by the IRS on real estate investment properties. The "Exchange" concerns to the process of selling an investment property and buying another investment property.

Deferral of tax on capital gains - Sale of property in the U.S.

The 1031 Exchange requires a Qualified Intermediary to perform the entire process. All proceeds from the sale shall go to the Qualified Intermediary to be used in the purchase of the new property. Any amount received directly or indirectly by the seller (regardless of the amount) will disqualify the entire transaction, resulting in the realization of all the gain. As your 'closing agent' we can work directly with a Qualified Intermediary of your choice.

Very specific rules:

  • The new property must be located within the USA.
  • From the transfer date of the old property, the seller will have 45 calendar days to provide the Qualified Intermediary a list of 3 properties that he or she wishes to buy. The property purchased in the exchange has to be one of the properties listed.
  • From the transfer date of the old property, the seller will have 180 calendar days to buy one or more properties of the List in 45 days;
  • The seller of the old property shall purchase the new property in the same legal ownership of the old property.
  • The seller must buy a new property for an amount equal to or greater than the selling price of the old property.
  • The cash payments from the sale of the old property, after paying transfer costs and obligations, shall be transferred to the Qualified Intermediary to be used in the purchase of the new property.
  • The period of 45 days should be followed closely, since it is not possible to extend, even if the 45th day falls on a weekend or public holiday in the US.
  • The period of 180 days should be followed closely, since it is not possible to extend, even if the 180th day falls on a weekend or public holiday in the US.

Isenção do Imposto de Renda Global nos EUA - Visto de estudante F-1

Portadores de vistos F1/F2, que não têm fonte de renda nos EUA exceto renda proveniente de juros de:

- Banco dos EUA

- Poupança e instituição de emprestimo dos EUA

- Cooperativa de crédito dos EUA

- Companhia de seguros dos EUA

estão isentos de apresentar declaração de impostos nos primeiros 5 anos de F1/F2, mas deverão apresentar formulário 8843 do IRS, mostrando que o indivíduo está isento de apresentar declarações de impostos. Se não apresentar o Formulário 8843 voce poderá perder seu status de isento. Este formulário tem que ser apresentado mesmo se você receber renda zero nos EUA.

Após os primeiros 5 anos de F1/F2 você estaria sujeito ao teste de presença significativa para determinar se você é considerado residente nos EUA para fins de imposto, o que vai exigir que você declare imposto de renda sobre seus ganhos globais. Para ser considerado residente nos EUA para fins de imposto, você deve ter estado fisicamente presente nos Estados Unidos pelo menos:

• 31 dias durante o ano em curso, e

• 183 dias durante o período de 3 anos, que inclui o ano em curso e os

2 anos imediatamente anteriores, contando:

- Todos os dias em que esteve presente no ano em curso, e

- 1/3 dos dias em que esteve presente no primeiro ano antes do ano em curso, e

- 1/6 dos dias em que esteve presente no segundo ano antes do ano em curso.

F1/F2 visa holders, who have no US source income other than interest Income from:

- U.S. bank

- U.S. savings & loan institution

- U.S. credit union

- U.S. insurance company

are exempt from filing taxes for the first 5 years of F1/F2 status, but must file IRS form 8843, showing that the individual is exempt from filing tax returns. If you do not file form 8843 you may lose you tax exempt status. This form has to be filed even if you receive zero income in the US.

After the initial 5 years of F1/F2 status you would be subject to the substantial presence test to determine if you are considered US resident for tax purpose, which will require you to file income tax on your global earnings. To be considered US resident for tax purpose, you must have been physically present in the United States on at least:

- 31 days during the current year, and

- 183 days during the 3-year period that includes the current year and the 2 years immediately before that, counting:

o All the days you were present in the current year, and

o 1/3 of the days you were present in the first year before the current year, and

o 1/6 of the days you were present in the second year before the current year.



 

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